Será que o PL de Flávio Bolsonaro, em eventual candidatura presidencial, terá o mesmo destino que teve o PRONA de Enéas? A mercantilização de candidaturas seria uma prática de partidos com líderes de orientação ideológica homogênea? A mercantilização de candidaturas uma prática de partidos que tem líderes da monocultura ideológica fundamentalista?

Este análise examina o fechamento do Partido de Reedificação da Ordem Nacional (PRONA), liderado por Enéas Ferreira Carneiro, no contexto das acusações de comercialização de candidaturas nos anos 2000, e avalia se há paralelos jurídicos e eleitorais que indiquem que o Partido Liberal (PL) — atualmente associado à família Bolsonaro — corre risco similar de perder seu registro devido a práticas eleitorais irregulares. 

A análise considera a legislação partidária brasileira, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os fatos disponíveis publicamente.

Se houver prova de venda de candidaturas, a prática pode ser enquadrada como abuso de poder econômico ou fraude eleitoral, conforme a Lei nº 9.504/1997.

A Justiça Eleitoral pode instaurar Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apurar os fatos.

As consequências podem incluir cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado.

Também pode haver declaração de inelegibilidade dos responsáveis por até oito anos, nos termos da LC nº 64/1990.

Se comprovado envolvimento institucional, o partido pode sofrer sanções como suspensão de recursos do fundo partidário.

1. Introdução

A política partidária brasileira já registrou experiências de dissolução e transformação de legendas ao longo das últimas décadas, fruto de regras eleitorais, cláusulas de desempenho e práticas internas. O caso do PRONA é frequentemente citado por comentaristas para sugerir que partidos podem sofrer penalidades severas por irregularidades ou práticas questionáveis como a venda de candidaturas. Essa narrativa tem sido reprisada em debates sobre o futuro do PL, especialmente diante de controvérsias nas últimas eleições e investigações envolvendo membros do bolsonarismo.

À luz da legislação brasileira, a eventual solicitação de vantagem financeira para desistir de candidatura pode, em tese, configurar ilícito eleitoral e até crime. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece como fundamentos a moralidade e a legitimidade das eleições. 

A Lei nº 9.504/1997 disciplina o processo eleitoral e veda práticas que comprometam sua lisura. A Lei Complementar nº 64/1990 prevê hipóteses de inelegibilidade diante de abuso de poder econômico. O Código Eleitoral tipifica condutas que atentem contra a normalidade e legitimidade do pleito. Caso comprovada a “venda” ou negociação de candidatura, pode haver investigação por captação ou gasto ilícito de recursos. 

Também pode ser analisada a ocorrência de corrupção eleitoral, conforme o caso concreto. A apuração compete à Justiça Eleitoral, com atuação do Ministério Público Eleitoral. As sanções podem incluir multa, cassação de registro ou diploma e declaração de inelegibilidade. Contudo, qualquer responsabilização depende de prova robusta e do devido processo legal.

2. O caso PRONA

O Partido de Reedificação da Ordem Nacional (PRONA) foi fundado por Enéas Ferreira Carneiro em 1989 e teve expressão significativa nas eleições presidenciais e proporcionais dos anos 1990, especialmente em 2002, quando o candidato Enéas foi o mais votado para deputado federal pelo estado de São Paulo com mais de 1,5 milhão de votos. 

Nos anos 2000, a legenda enfrentou acusações de comercialização de vagas partidárias — reportagens mencionaram candidatos que teriam pago quantias para garantir espaços na legenda nas eleições estaduais do estado de São Paulo. 

Segundo o PRONA supostamente não tem uma decisão de encerramento por sanção judicial direta, o PRONA foi incorporado ao Partido Liberal em 2006 como estratégia para cumprir requisitos legais e superar a cláusula de barreira — normas eleitorais que restringem o acesso ao fundo partidário e tempo de rádio e televisão caso o partido não atinja desempenho mínimo nas eleições. 

Segundo o PRONA a fusão com o PL naquele ano, portanto, não foi motivada por um ato punitivo do TSE ou condenação formal por venda de candidaturas, mas por critérios eleitorais e estratégicos de sobrevivência da legenda no sistema partidário brasileiro.

3. O Partido Liberal (PL) no contexto contemporâneo

O Partido Liberal (PL), fundado em 1985, tornou‑se nos últimos anos uma das principais legendas do país e atualmente é associado à família Bolsonaro, com destaque para o senador Flávio Bolsonaro, pré‑candidato à Presidência da República nas eleições de 2026. 

O PL enfrenta críticas e controvérsias, inclusive ações da Polícia Federal e cassações de mandatos de membros da legenda em investigações que têm sido amplamente noticiadas, além de divisões internas após a prisão e inelegibilidade de Jair Bolsonaro. 

Ainda assim, apesar dessas pressões e de processos envolvendo membros do partido por questões como corrupção e ilegalidades eleitorais, não há, até o momento, decisão jurídica definitiva que determine a perda do registro do PL pelo Tribunal Superior Eleitoral por prática de comercialização de candidaturas ou esquema semelhante ao denunciado na esfera midiática sobre o PRONA. 

No Brasil, a extinção ou cancelamento do registro de um partido depende de hipóteses previstas na legislação — como não cumprimento continuado da cláusula de desempenho, falta de diretórios em número mínimo de unidades federativas ou irregularidades administrativas graves comprovadas pelo TSE — e não simplesmente de acusações ou denúncias públicas.

Comparando PL e PRONA demonstra que, ainda que ambas as legendas tenham enfrentado acusações ou pressões políticas, os mecanismos legais que encerraram ou transformaram o PRONA não se aplicam diretamente ao PL na atual conjuntura.

5. Anotações internas partidárias e a hipótese de mercantilização de candidaturas: análise jurídico-eleitoral

Reportagem publicada pela Revista Fórum, com base em material revelado pela Folha de S.Paulo, noticiou a existência de anotações manuscritas atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas quais constaria a observação de que o deputado Marcos Pollon (PL-MS) teria “pedido 15 mi para não ser candidato”. Segundo a matéria, o parlamentar mencionado negou a acusação e classificou o registro como tentativa de desgaste político. O conteúdo foi descrito como parte de um “brainstorm” interno da cúpula do Partido Liberal, voltado à organização estratégica das eleições.

Do ponto de vista jurídico-eleitoral, a eventual mercantilização de candidaturas — entendida como exigência de vantagem econômica para desistência ou concessão de legenda — poderia, em tese, enquadrar-se como abuso de poder econômico ou fraude ao processo eleitoral, conforme disposto na Lei nº 9.504/1997 e na Lei Complementar nº 64/1990. Contudo, a caracterização de ilícito exige prova robusta, demonstração de dolo e nexo causal entre a conduta e eventual benefício eleitoral.

É relevante distinguir entre (a) registro informal de negociações políticas internas e (b) prática comprovada de ilícito eleitoral. 

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral tem reiterado que sanções como cassação de registro ou diploma dependem de demonstração concreta de gravidade e potencial lesivo ao equilíbrio do pleito. 

Ademais, a responsabilidade institucional do partido exige comprovação de que a conduta foi assumida ou validada por sua estrutura diretiva, não bastando anotação isolada ou narrativa jornalística.

Até o momento, não há decisão judicial definitiva reconhecendo prática de venda de candidaturas no caso citado. Assim, o episódio permanece no campo da controvérsia política e jornalística, sem configuração jurídica consolidada. A análise científica do caso demanda cautela metodológica, observando-se o princípio da presunção de inocência e o devido processo legal.

Considerações finais

Embora narrativas populares possam sugerir paralelos diretos entre o encerramento do PRONA e uma possível dissolução do PL por práticas eleitorais irregulares, a análise histórica e jurídico‑eleitoral revela que a extinção ou transformação de um partido no Brasil depende de critérios legais claros e decisões da Justiça Eleitoral. No caso do PL, atualmente não existe fundamento jurídico consolidado para prever seu fechamento por causa de denúncias eleitorais ou controvérsias associadas a membros da legenda.

À luz da legislação brasileira, a eventual solicitação de vantagem financeira para desistir de candidatura pode, em tese, configurar ilícito eleitoral e até crime. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece como fundamentos a moralidade e a legitimidade das eleições. 

A Lei nº 9.504/1997 disciplina o processo eleitoral e veda práticas que comprometam sua lisura. A Lei Complementar nº 64/1990 prevê hipóteses de inelegibilidade diante de abuso de poder econômico. 

O Código Eleitoral tipifica condutas que atentem contra a normalidade e legitimidade do pleito. Caso comprovada a “venda” ou negociação de candidatura, pode haver investigação por captação ou gasto ilícito de recursos. Também pode ser analisada a ocorrência de corrupção eleitoral, conforme o caso concreto. 

A apuração compete à Justiça Eleitoral, com atuação do Ministério Público Eleitoral. As sanções podem incluir multa, cassação de registro ou diploma e declaração de inelegibilidade. Contudo, qualquer responsabilização depende de prova robusta e do devido processo legal.

Referências 

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece casos de inelegibilidade. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 maio 1990.

BRASIL. Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Dispõe sobre partidos políticos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 1995.

BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1 out. 1997.

FÓRUM. Quem é o deputado que teria pedido R$ 15 milhões a Flávio para vender candidatura, segundo a Folha. Revista Fórum, 25 fev. 2026. Disponível em: https://revistaforum.com.br/politica/quem-e-o-candidato-que-teria-pedido-r-15-milhoes-a-flavio-para-vender-candidatura-segundo-a-folha/⁠�. Acesso em: 26 fev. 2026.

FOLHA DE S.PAULO. Reportagem sobre anotações atribuídas a Flávio Bolsonaro em reunião do PL. São Paulo, 25 fev. 2026.

BRASIL. Lei dos Partidos Políticos e legislação eleitoral. Disponível em: http://www.tse.jus.br/eleicoes/legislacao⁠. Acesso em 26 de fevereiro de 2026.

PRONA — Partido de Reedificação da Ordem Nacional. Disponível em: it site oficial; https://www.prona.com.br⁠. Acesso em: 26 fev. 2026. 

PRONA — Partido de Reedificação da Ordem Nacional. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_de_Reedifica%C3%A7%C3%A3o_da_Ordem_Nacional⁠. Acesso em: 26 fev. 2026. 

PL — notícias sobre o contexto e pressões internas. Disponível em: notícia veiculada sobre cassações e operações da PF. 

CNN Brasil sobre apoio político e articulações do PL nas eleições de 2026. 

Fonte da imagem 

FELLET, João. O retorno de Enéas, ícone da extrema-direita e ‘herói’ de Bolsonaro. BBC Brasil / Folha de S.Paulo, 7 ago. 2017. Disponível em:  https://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/08/1907779-o-retorno-de-eneas-icone-da-extrema-direita-e-heroi-de-bolsonaro.shtml⁠�. Acesso

SILVA, João. Alerta: deputado Flávio Bolsonaro diz que…. Alerta Notícias, 10 fev. 2026. Disponível em:    < https://www.alerj.rj.gov.br/Deputados/PerfilDeputado/275 > Acesso em: 26 fev. 2026.

São Francisco do Sul (SC): Formação Histórica, Estrutura Socioeconômica e Dinâmicas do Patrimônio Cultural no Litoral Norte Catarinense

A presente análise a formação histórica, as transformações socioeconômicas e os processos de patrimonialização no município de São Francisco do Sul, localizado no litoral norte do Santa Catarina. Reconhecida como uma das cidades mais antigas do Brasil, fundada oficialmente no século XVII, a cidade apresenta singularidades históricas associadas à colonização portuguesa, à presença indígena pré-colonial, ao sistema escravista e à posterior consolidação portuária e industrial. O estudo articula abordagem historiográfica, análise socioeconômica e revisão bibliográfica especializada, com base em literatura acadêmica regional e nacional. Argumenta-se que São Francisco do Sul representa um espaço estratégico de interseção entre patrimônio histórico, desenvolvimento portuário e tensões ambientais contemporâneas. Conclui-se que o desafio central do município consiste em equilibrar crescimento econômico, preservação cultural e sustentabilidade ambiental.

Palavras-chave: São Francisco do Sul; patrimônio cultural; história colonial; desenvolvimento portuário; sustentabilidade.

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1. Introdução

O município de São Francisco do Sul ocupa posição singular na historiografia catarinense. Situado na Baía da Babitonga, constitui importante polo histórico, cultural e logístico do Sul do Brasil. Sua fundação oficial remonta a 1658, embora registros indiquem ocupação europeia desde o século XVI, além da presença milenar de povos sambaquieiros e grupos indígenas.

A cidade integra o conjunto dos primeiros núcleos coloniais do território brasileiro, ao lado de Salvador e São Vicente, guardadas as devidas proporções históricas. Contudo, diferentemente de centros coloniais de grande porte, São Francisco do Sul consolidou-se como entreposto estratégico, articulando defesa territorial, exploração econômica e catequese religiosa.

1.1 Sambaquis em São Francisco do Sul: Arqueologia, Paisagem e Patrimônio Cultural

A região de São Francisco do Sul, situada no litoral norte de Santa Catarina, abriga importantes sítios arqueológicos do tipo sambaqui, associados às populações pré-coloniais que ocuparam a costa sul-brasileira ao longo de milênios. Inseridos no ecossistema estuarino da Baía da Babitonga, esses sítios constituem registros materiais fundamentais para a compreensão das dinâmicas ambientais, econômicas e simbólicas das sociedades construtoras de montículos conchíferos.

Os sambaquis são formações arqueológicas compostas predominantemente por conchas de moluscos, ossos de fauna marinha, vestígios líticos e restos humanos, resultantes de ocupações sucessivas e práticas rituais complexas. Pesquisas indicam que tais estruturas não devem ser interpretadas apenas como depósitos alimentares, mas como construções sociais dotadas de significado territorial e simbólico (VILLAGRA; MANSUR, 2002).

Na área de São Francisco do Sul, estudos documentais e arqueológicos evidenciam a presença de numerosos sambaquis ao longo da costa leste e nas margens da Baía da Babitonga. Segundo BANDEIRA e MACIEL (2015), a análise integrada de fontes históricas e levantamentos arqueológicos permite reconstruir a distribuição espacial desses sítios, revelando padrões de ocupação associados à exploração sustentável dos recursos estuarinos.

A abordagem arqueoecológica tem demonstrado que as populações sambaquieiras mantinham relações sofisticadas com o ambiente costeiro, explorando moluscos, peixes e mamíferos marinhos de forma adaptativa (MILLER; SOARES, 2003). A localização estratégica dos sambaquis indica conhecimento detalhado das marés, correntes e ciclos biológicos, o que reforça a hipótese de organização social estruturada.

Além do aspecto econômico, os sambaquis desempenhavam função ritual e funerária. Enterramentos humanos associados a artefatos e estruturas cerimoniais sugerem que esses montículos eram também espaços de memória coletiva e afirmação identitária (FERNANDES, 2011). Assim, os sambaquis devem ser compreendidos como paisagens culturalmente construídas, integrando território, espiritualidade e organização social.

No contexto contemporâneo, a preservação dos sambaquis enfrenta desafios decorrentes da expansão urbana, atividades portuárias e pressões imobiliárias no litoral catarinense. A legislação brasileira reconhece esses sítios como patrimônio arqueológico protegido, cabendo ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) a responsabilidade por sua tutela e fiscalização.

A valorização dos sambaquis em São Francisco do Sul não se restringe à dimensão científica. Eles constituem elemento central para a construção de uma narrativa histórica que antecede a colonização europeia, ampliando a compreensão da longa duração da ocupação humana no território. Nesse sentido, a integração entre pesquisa acadêmica, educação patrimonial e políticas públicas revela-se essencial para assegurar a proteção desses vestígios.

Portanto, os sambaquis da Baía da Babitonga configuram-se como patrimônio arqueológico de alta relevância, oferecendo subsídios para investigações interdisciplinares que articulam arqueologia, história ambiental e antropologia cultural. Sua preservação representa não apenas compromisso com a memória pré-colonial, mas também com a sustentabilidade cultural e científica do litoral catarinense.

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2. Formação Histórica e Ocupação Territorial

2.1 Povos Originários e Sambaquis

Antes da colonização europeia, a região era ocupada por populações construtoras de sambaquis, evidenciadas por sítios arqueológicos que remontam a mais de quatro mil anos. Estudos arqueológicos indicam organização social complexa e intensa relação com o ecossistema costeiro (BANDEIRA; MACIEL, 2015).

A posterior presença de grupos indígenas do tronco Tupi-Guarani consolidou redes de circulação e troca. A chegada dos europeus alterou profundamente essa dinâmica, introduzindo novas estruturas de poder e reorganização territorial.

2.2 Colonização Portuguesa e Estrutura Administrativa

A oficialização da vila no século XVII integrou o projeto expansionista português no Sul da América. A posição geográfica estratégica favoreceu a instalação de aparato militar e religioso. A atuação da Companhia de Jesus contribuiu para a catequização indígena e organização social colonial.

Durante o período monárquico, a vila consolidou funções administrativas e comerciais (GOMES, 2022). O porto natural da Babitonga tornou-se elemento central da economia regional.

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3. Escravidão e Estrutura Social no Oitocentos

O sistema escravista esteve presente na configuração socioeconômica local. Pesquisas documentais demonstram a existência de famílias escravizadas, atividades domésticas e participação no setor portuário (BORBA; BANDEIRA, 2013).

A dinâmica escravista em São Francisco do Sul diferia parcialmente de centros cafeeiros do Sudeste, assumindo caráter mais urbano e comercial. Ainda assim, reforçou hierarquias raciais e desigualdades estruturais que reverberam na contemporaneidade.

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4. Desenvolvimento Portuário e Modernização Econômica

O porto constitui eixo estruturante da economia francisquense. O atual Porto de São Francisco do Sul figura entre os principais complexos portuários do Sul do Brasil, destacando-se na movimentação de grãos, fertilizantes e produtos siderúrgicos.

A modernização logística intensificou-se no século XX, com investimentos em infraestrutura rodoviária e ferroviária, integrando o município às cadeias produtivas nacionais e internacionais.

Contudo, o crescimento econômico gerou tensões socioambientais, especialmente relacionadas à poluição da Baía da Babitonga e à pressão sobre áreas de manguezal.

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5. Patrimônio Cultural e Processos de Tombamento

O centro histórico de São Francisco do Sul é reconhecido pelo conjunto arquitetônico colonial preservado. O tombamento federal foi conduzido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), consolidando políticas de proteção.

Entre os equipamentos culturais destaca-se o Museu Nacional do Mar, referência nacional na preservação da memória naval brasileira.

A patrimonialização, entretanto, não é processo neutro. Conforme apontam estudos culturais, a seleção de bens preservados reflete disputas simbólicas sobre identidade e memória coletiva.

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6. Educação e Formação Institucional

A formação educacional no município acompanha transformações políticas nacionais. Pesquisas sobre instituições escolares entre 1835 e 1935 demonstram consolidação gradual do sistema educacional local (OLIVEIRA, 2019).

No ensino superior, destaca-se a presença da Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE), que mantém pesquisas na área ambiental e histórica, incluindo estudos sobre a Baía da Babitonga e a Ilha da Rita.

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7. Sustentabilidade e Desafios Contemporâneos

O município encontra-se inserido em ecossistema costeiro sensível, composto por manguezais, restingas e áreas marinhas protegidas. A expansão portuária e industrial demanda políticas públicas que conciliem desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

A agenda contemporânea inclui:

• Monitoramento da qualidade da água;

• Gestão participativa do patrimônio;

• Turismo sustentável;

• Inclusão social em áreas periféricas.

A consolidação de políticas integradas depende de articulação entre poder público, universidades e sociedade civil.

8. A Ilha da Rita, a UNIVILLE e a Produção de Conhecimento Socioambiental na Baía da Babitonga

A Ilha da Rita, situada na Baía da Babitonga, em São Francisco do Sul, constitui espaço estratégico para estudos históricos, ambientais e patrimoniais no litoral norte de Santa Catarina. Historicamente associada a funções militares e logísticas, a ilha passou, nas últimas décadas, a integrar projetos acadêmicos voltados à pesquisa interdisciplinar e à educação ambiental.

Nesse contexto, destaca-se a atuação da Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE), que desenvolve investigações relacionadas à Baía da Babitonga, à conservação de ecossistemas costeiros e à memória histórica regional. A produção científica vinculada à universidade tem enfatizado a importância da gestão integrada do território, articulando dimensões ecológicas, culturais e socioeconômicas.

A Baía da Babitonga configura-se como um dos sistemas estuarinos mais relevantes do Sul do Brasil, abrigando extensas áreas de manguezais e biodiversidade marinha significativa. A Ilha da Rita, inserida nesse ecossistema, torna-se ponto privilegiado para análise de impactos antrópicos, dinâmicas portuárias e processos de patrimonialização.

Do ponto de vista historiográfico, a ilha também apresenta relevância simbólica, associada à defesa costeira e às estratégias militares no período republicano. Pesquisas interdisciplinares têm buscado compreender a sobreposição de camadas históricas — colonial, imperial, republicana e contemporânea — que moldaram o território insular.

A atuação acadêmica da UNIVILLE evidencia uma perspectiva de ciência regional comprometida com o desenvolvimento sustentável. Projetos vinculados ao monitoramento ambiental da Baía da Babitonga incluem estudos sobre qualidade da água, impactos da atividade portuária e conservação de áreas de mangue. Tais pesquisas contribuem para formulação de políticas públicas e para o debate sobre governança costeira.

Além disso, a produção científica relacionada à Ilha da Rita dialoga com abordagens contemporâneas de patrimônio cultural, entendendo o território não apenas como espaço físico, mas como construção social permeada por memórias, identidades e disputas simbólicas. A integração entre universidade, poder público e comunidade local revela-se fundamental para a consolidação de modelos participativos de gestão.

Assim, a Ilha da Rita representa um laboratório natural e histórico, onde convergem pesquisa acadêmica, preservação ambiental e valorização cultural. Sua análise amplia a compreensão das dinâmicas territoriais de São Francisco do Sul e reforça o papel das universidades regionais na produção de conhecimento aplicado.

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Considerações Finais

São Francisco do Sul representa um microcosmo das dinâmicas históricas brasileiras: colonização, escravidão, modernização econômica e disputas patrimoniais. Sua relevância histórica contrasta com desafios ambientais contemporâneos, exigindo abordagem interdisciplinar.

O equilíbrio entre crescimento portuário, preservação cultural e sustentabilidade ecológica constitui o principal eixo estratégico para o futuro do município.

A análise evidencia que a cidade não pode ser compreendida apenas como relicário colonial ou polo logístico, mas como território em constante reconstrução histórica e social.

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Referências (ABNT – NBR 6023:2018)

BANDEIRA, Dione da Rocha; MACIEL, Joelson Lopes. Contribuição da pesquisa documental à história dos sambaquis da costa leste de São Francisco do Sul/SC. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, v.7, n.14, 2015.

BORBA, Fernanda Mara; BANDEIRA, Dione da Rocha. Escravos na Vila de São Francisco do Sul no oitocentos. Revista Latino-Americana de História, v.2, n.9, 2013.

GOMES, Lihla Zaslavsky. O período monárquico na História de São Francisco do Sul. Revista Santa Catarina em História, v.16, n.1-2, 2022.

OLIVEIRA, Andréa de. História de instituições escolares de São Francisco do Sul, SC: 1835-1935. 2019. Dissertação (Mestrado em Educação) – UFSC, Florianópolis, 2019.

BRAGA, Sylvia (coord.). Museu do Mar: São Francisco do Sul – SC. Brasília: IPHAN, 2008.

FERRARI, Cibele Dalina Piva; GUEDES, Sandra Paschoal Leite de Camargo. O estudo interdisciplinar do patrimônio cultural: representações sociais sobre a Ilha da Rita em São Francisco do Sul/SC. Cultura Histórica & Patrimônio, v.3, n.2, 2014.

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE. Projetos de pesquisa sobre a Baía da Babitonga e Ilha da Rita. Joinville: UNIVILLE, s.d. Documentos institucionais.

BRAGA, Sylvia (coord.). Museu do Mar: São Francisco do Sul – SC. Brasília: IPHAN, 2008.

BANDEIRA, Dione da Rocha; MACIEL, Joelson Lopes. Contribuição da pesquisa documental à história dos sambaquis da costa leste de São Francisco do Sul/SC. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, v. 7, n. 14, 2015.

FERNANDES, A. C. Símbolos, modos e práticas dos povos sambaquieiros do sul do Brasil. Anais do Museu de Arqueologia e Etnologia, v. 10, p. 89-110, 2011.

MILLER, V.; SOARES, C. R. F. Sambaquis: aspectos ambientais e ocupação humana no litoral brasileiro. Boletim do Museu Nacional, v. 82, 2003.

VILLAGRA, Paulo Alexandre Ribeiro; MANSUR, João Alfredo. Sambaquis e sociedades pré-colombianas do litoral sul-sudeste do Brasil. Revista de Arqueologia, v. 15, n. 29, p. 55-78, 2002.

Cristianismo Colonial, Dominação Sociopolítica e Negacionismo Ambiental no Brasil: Uma Análise Histórico-Crítica à Luz da Ecologia Política

Está análise as relações entre cristianismo colonial, estruturas de dominação sociopolítica e a formação de uma cultura de exploração ambiental no Brasil. Parte-se da hipótese de que determinadas interpretações teológicas, especialmente durante o período colonial, foram instrumentalizadas para legitimar hierarquias raciais, econômicas e territoriais. Utiliza-se referencial da história cultural, da teologia política e da ecologia política para examinar continuidades e rupturas entre colonialidade religiosa e práticas contemporâneas de negacionismo ambiental. Argumenta-se que o problema não reside na religião em si, mas em sua apropriação ideológica em contextos de poder. Defende-se, por fim, a centralidade da laicidade do Estado e do pensamento crítico para a consolidação de uma ética socioambiental sustentável.

Palavras-chave: Cristianismo colonial; colonialidade; negacionismo ambiental; laicidade; ecologia política.

1. Introdução

A colonização portuguesa no Brasil esteve profundamente articulada à expansão do catolicismo ibérico, sob o regime do Padroado. A evangelização não foi apenas prática religiosa, mas também instrumento político de organização territorial e legitimação da ordem colonial (HOLANDA, 1995). A catequese, conduzida sobretudo pela Companhia de Jesus, integrou o projeto civilizatório europeu, contribuindo para a subordinação cultural dos povos originários.

A modernidade colonial consolidou uma racionalidade hierárquica que articulava fé, poder e exploração econômica. Tal racionalidade, segundo Aníbal Quijano (2005), estruturou a “colonialidade do poder”, perpetuando desigualdades mesmo após a independência formal.

2. Cristianismo Colonial e Legitimação da Dominação

A teologia política colonial frequentemente interpretou o mandato bíblico de “dominar a terra” (Gn 1:28) como justificativa simbólica para exploração territorial. Conforme Leonardo Boff (1995), a leitura antropocêntrica dominante reforçou uma visão utilitarista da natureza.

Entretanto, é necessário distinguir entre tradição religiosa e sua instrumentalização. O cristianismo também produziu correntes críticas, como a Teologia da Libertação, que reinterpretou a fé a partir da justiça social e da defesa dos pobres.

A crítica de Enrique Dussel (1993) demonstra que o cristianismo colonial foi incorporado à lógica eurocêntrica de expansão imperial, funcionando como aparato simbólico de legitimação.

3. Colonialidade e Negacionismo Ambiental Contemporâneo

O negacionismo ambiental contemporâneo não decorre exclusivamente da religião, mas de uma matriz cultural que naturaliza a exploração ilimitada dos recursos. Arturo Escobar (2005) aponta que o modelo desenvolvimentista latino-americano mantém traços da colonialidade, priorizando crescimento econômico sobre equilíbrio ecológico.

No Brasil, conflitos socioambientais envolvendo povos indígenas e biomas estratégicos revelam permanências estruturais dessa racionalidade. A retórica de domínio territorial e progresso econômico frequentemente se articula com discursos religiosos conservadores, produzindo resistência à agenda climática.

4. Laicidade do Estado e Pensamento Crítico

A Constituição brasileira de 1988 estabelece a laicidade estatal como princípio fundamental. A separação entre religião e poder político é condição para políticas públicas baseadas em evidências científicas e direitos humanos.

Autores como Boaventura de Sousa Santos (2007) defendem a necessidade de uma ecologia de saberes, capaz de integrar ciência, culturas tradicionais e ética ambiental. Nesse contexto, o pensamento crítico emerge como ferramenta para desnaturalizar estruturas herdadas da colonialidade.

5. Considerações Finais

A análise histórica indica que determinadas interpretações do cristianismo colonial foram utilizadas como suporte ideológico à dominação sociopolítica e à exploração ambiental. Contudo, não se pode reduzir o fenômeno religioso a essa função histórica. O desafio contemporâneo consiste em superar leituras fundamentalistas e promover uma ética socioambiental que reconheça interdependência ecológica, justiça social e pluralismo religioso.

A superação do negacionismo ambiental demanda não apenas políticas públicas eficazes, mas também revisão crítica de paradigmas culturais enraizados na modernidade colonial.

Referências (ABNT)

BOFF, Leonardo. Ecologia: Grito da Terra, Grito dos Pobres. São Paulo: Ática, 1995.

DUSSEL, Enrique. 1492: O Encobrimento do Outro. Petrópolis: Vozes, 1993.

ESCOBAR, Arturo. Más allá del Tercer Mundo: Globalización y Diferencia. Bogotá: Instituto Colombiano de Antropología e Historia, 2005.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo (org.). A colonialidade do saber. Buenos Aires: CLACSO, 2005.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A Gramática do Tempo. São Paulo: Cortez, 2007.

PENSAMENTO LINEAR EMPRESARIAL E MODELOS COGNITIVOS PARA O SUCESSO ORGANIZACIONAL: UMA ANÁLISE TEÓRICO-ESTRATÉGICA

A presente análise o conceito de pensamento linear empresarial e sua relação com modelos cognitivos contemporâneos voltados ao sucesso organizacional. Parte-se da tradição da administração científica, consolidada por Frederick Winslow Taylor, evoluindo para os sistemas de gestão da qualidade de W. Edwards Deming e para as formulações estratégicas de Michael Porter. Discute-se, ainda, a incorporação de abordagens adaptativas como a inovação disruptiva de Clayton Christensen. Metodologicamente, trata-se de pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, com análise crítica da literatura clássica e contemporânea. Conclui-se que o sucesso empresarial decorre da integração entre racionalidade linear, posicionamento estratégico e capacidade adaptativa.

Palavras-chave: pensamento linear; estratégia empresarial; inovação; gestão; competitividade.

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1 Introdução

A racionalidade empresarial moderna foi estruturada a partir de modelos lineares baseados em causalidade, previsibilidade e controle. O pensamento linear empresarial organiza-se em sequências lógicas de diagnóstico, planejamento, execução e avaliação, orientadas por metas objetivas e indicadores mensuráveis. Entretanto, em ambientes de alta complexidade e volatilidade, a linearidade pura mostra-se insuficiente, exigindo a incorporação de perspectivas estratégicas e adaptativas.

O objetivo deste estudo é analisar criticamente o pensamento linear empresarial e propor um modelo integrado de pensamento organizacional orientado ao sucesso sustentável.

Pensamento linear empresarial é agir de forma organizada e racional.

Primeiro identifica-se o problema, depois analisa-se a situação.

Em seguida, faz-se um planejamento claro e objetivo.

Depois vem a execução disciplinada do que foi planejado.

Por fim, avaliam-se os resultados para corrigir falhas.

Mas sucesso não depende só de seguir etapas rígidas.

É necessário ter estratégia para se posicionar no mercado.

Também é fundamental adaptar-se às mudanças.

Quem não aprende com os erros fica para trás.

Negócio bem-sucedido une disciplina, estratégia e capacidade de adaptação. Pensamento linear empresarial é organizar o negócio em etapas claras: problema, análise, planejamento, execução e avaliação.

Mas só seguir regras fixas não garante sucesso; é preciso estratégia e adaptação ao mercado.

Negócio forte une disciplina, visão estratégica e capacidade de aprender com os erros.   

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2 Fundamentação Teórica

2.1 Pensamento Linear na Administração Clássica

A administração científica, formulada por Taylor (1911), introduziu o paradigma da eficiência por meio da padronização e divisão racional do trabalho. A lógica linear manifesta-se na decomposição das tarefas em etapas sequenciais, buscando maximização da produtividade.

Posteriormente, Deming (1986) desenvolveu o ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act), consolidando uma metodologia sistemática de melhoria contínua baseada em controle estatístico e retroalimentação organizada.

O pensamento linear caracteriza-se por:

• Relação direta entre causa e efeito;

• Planejamento estruturado;

• Controle por indicadores;

• Progressão cumulativa de resultados.

2.2 Estratégia Competitiva e Posicionamento

A partir da década de 1980, Porter (1980; 1985) introduziu o conceito de vantagem competitiva, deslocando o foco da eficiência interna para o posicionamento estratégico no mercado. O pensamento empresarial passa a incorporar análise estrutural do setor, forças competitivas e diferenciação.

Nesse contexto, o pensamento linear evolui para pensamento estratégico estruturado, mantendo lógica sequencial, porém ampliando sua abrangência analítica.

2.3 Pensamento Adaptativo e Inovação

Em mercados disruptivos, a linearidade rígida pode comprometer a sobrevivência organizacional. Christensen (1997) demonstra que inovações disruptivas rompem modelos estabelecidos, exigindo flexibilidade cognitiva e capacidade de pivotagem estratégica.

Assim, emerge um modelo híbrido que combina:

• Planejamento racional;

• Aprendizado organizacional;

• Experimentação controlada;

• Ajuste contínuo ao ambiente competitivo.

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3 Metodologia

A pesquisa é de natureza qualitativa e bibliográfica, baseada na análise de obras clássicas da administração, estratégia e inovação. Foram selecionados autores reconhecidos internacionalmente, com impacto consolidado na literatura acadêmica em gestão empresarial.

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4 Discussão

O pensamento linear empresarial permanece fundamental para:

• Estruturação de processos;

• Controle financeiro;

• Planejamento operacional;

• Escalabilidade organizacional.

Entretanto, isoladamente, ele não responde à complexidade dos mercados contemporâneos. O sucesso empresarial sustentável requer integração entre:

1. Racionalidade linear (eficiência operacional);

2. Posicionamento estratégico (vantagem competitiva);

3. Capacidade adaptativa (inovação e aprendizagem).

Empresas que equilibram esses três eixos apresentam maior resiliência organizacional e vantagem dinâmica.

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5 Conclusão

O pensamento linear empresarial constitui base histórica da gestão moderna, oferecendo estrutura, previsibilidade e controle. Contudo, ambientes competitivos instáveis exigem sua complementação por modelos estratégicos e adaptativos. Conclui-se que o caminho ideal para o sucesso organizacional não reside na substituição da linearidade, mas em sua integração com pensamento estratégico e inovação contínua.

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Referências (ABNT NBR 6023:2018)

CHRISTENSEN, Clayton M. The innovator’s dilemma: when new technologies cause great firms to fail. Boston: Harvard Business School Press, 1997.

DEMING, W. Edwards. Out of the crisis. Cambridge: MIT Press, 1986.

PORTER, Michael E. Competitive strategy: techniques for analyzing industries and competitors. New York: Free Press, 1980.

PORTER, Michael E. Competitive advantage: creating and sustaining superior performance. New York: Free Press, 1985.

TAYLOR, Frederick Winslow. The principles of scientific management. New York: Harper & Brothers, 1911.

"Inovação e Sustentabilidade: O Caminho para o Sucesso em Empreendimentos Rurais e Urbanos"

Este análise explora a intersecção entre inovação e sustentabilidade em empreendimentos rurais e urbanos, destacando a importância de práticas sustentáveis para o sucesso a longo prazo. A pesquisa aborda exemplos práticos de negócios que implementaram estratégias inovadoras, contribuindo para a preservação ambiental e maximização de lucros. Através da análise de conceitos e citações de autores renomados, busca-se fornecer uma visão abrangente sobre como a sustentabilidade pode ser um diferencial competitivo.

Palavras-chave

Inovação, Sustentabilidade, Empreendimentos Rurais, Empreendimentos Urbanos, Estratégias de Negócios.

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Introdução

O conceito de sustentabilidade tem ganhado destaque nas últimas décadas, especialmente no contexto empresarial. Segundo Elkington (1998), a sustentabilidade deve ser abordada sob três dimensões: econômica, social e ambiental. No cenário atual, empreendimentos que incorporam práticas sustentáveis não apenas atendem à demanda do mercado, mas também se posicionam como líderes em suas respectivas áreas.

Desenvolvimento

1. Inovação como Pilar da Sustentabilidade

A inovação é fundamental para a implementação de práticas sustentáveis. De acordo com Porter e Kramer (2011), as empresas que criam valor compartilhado são aquelas que integram interesses sociais e ambientais em suas estratégias. Essa abordagem não apenas melhora a imagem da empresa, mas também gera novas oportunidades de mercado.

2. Exemplos de Empreendimentos Bem-Sucedidos

2.1 Empreendimentos Rurais

Um exemplo notável é a Agrofloresta do Vale, que combina técnicas de agricultura sustentável com a produção de alimentos orgânicos. Este modelo não apenas reduz a pegada de carbono, mas também melhora a biodiversidade local.

2.2 Empreendimentos Urbanos

Na esfera urbana, o Restaurante Verde, que utiliza ingredientes de produtores locais e práticas de zero desperdício, é um exemplo de como a sustentabilidade pode ser lucrativa. Segundo dados da administração do restaurante, houve um aumento de 30% nas vendas após a adoção dessas práticas.

3. Citações de Autores Renomados

• "A sustentabilidade não é apenas um objetivo, mas uma estratégia para o sucesso a longo prazo." - Hawken (2007)
• "Inovar é a única maneira de garantir a sobrevivência em um mundo em constante mudança." - Christensen (1997)

Conclusão

A integração de inovação e sustentabilidade é essencial para o sucesso de empreendimentos, tanto rurais quanto urbanos. Exemplos como a Agrofloresta do Vale e o Restaurante Verde demonstram que a adoção de práticas sustentáveis não apenas contribui para o meio ambiente, mas também é uma estratégia lucrativa. A sustentabilidade deve ser vista como uma oportunidade, e não como um ônus.

Referências Bibliográficas

• CHRISTENSEN, Clayton M. The Innovator's Dilemma: When New Technologies Cause Great Firms to Fail. Harvard Business Review Press, 1997.
• ELKINGTON, John. Cannibals with Forks: The Triple Bottom Line of 21st Century Business. New Society Publishers, 1998.
• HAWKEN, Paul. The Ecology of Commerce: A Declaration of Sustainability. HarperBusiness, 2007.
• PORTER, Michael E.; KRAMER, Mark R. "Creating Shared Value." Harvard Business Review, vol. 89, no. 1-2, 2011, pp. 62-77.

Exploração do Trabalho Infantil no Brasil: Panorama Histórico (1960–2026)

Está análise oferece uma revisão crítica e bibliográfica sobre a exploração do trabalho infantil no Brasil no período de 1960 a 2026, considerando suas causas estruturais, transformações legais, fatores sociais e econômicos, bem como os avanços e desafios na erradicação desse fenômeno. A análise incorpora estudos acadêmicos, dados oficiais e pesquisas especializadas, destacando que o trabalho infantil persiste apesar de uma trajetória legislativa robusta e políticas públicas voltadas à infância.

1. Introdução

O trabalho infantil é um fenômeno multifacetado que combina aspectos econômicos, sociais e culturais. No Brasil, a presença de crianças no mundo do trabalho tem raízes profundas, incluindo períodos de escravidão e industrialização precoce. Ao longo do século XX e início do século XXI, mudanças legislativas e políticas públicas alteraram a forma como o tema é enfrentado, embora sua erradicação ainda seja um desafio.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2016 o Brasil registrava 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil.

Em 2019, o número caiu para aproximadamente 1,77 milhão nessa faixa etária. Em 2022, após os efeitos da pandemia, o contingente foi estimado em cerca de 1,9 milhão.

Desse total em 2022, aproximadamente 756 mil estavam nas piores formas de trabalho infantil. Os dados indicam oscilação no período recente, com influência direta do contexto econômico e social.

2. Panorama Histórico (1960–1980)

Na década de 1960, o Brasil vivenciava profundas transformações econômicas, urbanização acelerada e mudanças nas formas de organização do trabalho. A presença de crianças em ambientes produtivos, especialmente em trabalhos informais e manufaturas, era amplamente documentada como prática comum, refletindo desigualdades sociais profundas.

 Esse período também marca um interesse crescente na pesquisa empírica sobre trabalho infantil no contexto brasileiro, incluindo estudos de história oral sobre crianças que trabalharam em mercados e feiras públicas no Nordeste do Brasil nas décadas de 1960 e 1970.

3. Constituição de 1988 e o Enquadramento Legal

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil estabeleceu princípios sólidos para a proteção de crianças e adolescentes, incluindo normas que proibiam o trabalho infantil e definiam direitos sociais básicos. 

A Emenda Constitucional nº 20/1998 reforçou a idade mínima de ingresso no trabalho, aproximando a legislação nacional às normas internacionais de direitos humanos. Houve, portanto, um fortalecimento jurídico dessa proteção no final do século XX e início do XXI.

4. Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e Políticas de Enfrentamento

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, consolidou um marco legal abrangente para a proteção dos direitos infantojuvenis no Brasil. 

Seus artigos definem a proibição do trabalho que comprometa a saúde, o desenvolvimento e a educação de crianças e adolescentes, alinhando a legislação nacional às normas internacionais como as Convenções da Organização Internacional do Trabalho. 

Estudos após a implementação do ECA destacam avanços no reconhecimento da exploração infantil e na formulação de políticas públicas para sua erradicação, embora persistam lacunas na fiscalização e implementação.

5. Décadas de 2000 e 2010: Indicadores, Políticas e Desafios

Nos anos 2000 e 2010, observou-se uma tendência geral de redução do trabalho infantil no Brasil, em parte associada a programas de transferência de renda, ampliação do acesso à educação e políticas intersetoriais voltadas à infância. 

No entanto, dados recentes indicam que milhões de crianças e adolescentes ainda permanecem em situações de exploração laboral, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, em atividades rurais e urbanas informais. 

Relatórios e pesquisas contemporâneas mostram que, embora os índices tenham diminuído ao longo das décadas, a exploração ainda persiste com consequências físicas e psicológicas negativas para as crianças envolvidas.

6. Fatores Estruturais e Determinantes Sociais

A literatura acadêmica aponta que os principais determinantes da exploração infantil no Brasil são pobreza, falta de acesso a educação de qualidade, desigualdades regionais e vulnerabilidade socioeconômica.

 Esses fatores contribuem para a inclusão precoce de crianças no mercado de trabalho, muitas vezes em condições precárias e sem proteção legal. Estudo recente sobre o meio rural brasileiro evidencia que a exploração infantil continua ligada à falta de oportunidades e ausência de mecanismos de proteção efetivos em áreas isoladas.

7. Tendências Recentes (2020–2026)

Dados mais recentes de fontes oficiais e redes de proteção revelam que, apesar de uma redução continuada do número total de crianças em trabalho infantil, o problema ainda persiste e se manifesta em formas variadas, incluindo atividades perigosas, trabalho informal e ajuda na renda familiar. 

Relatórios de instituições civis e estatísticas oficiais destacam que contextos de crise econômica e desigualdade continuam alimentando esse fenômeno.

8. Principais Nomes e Empregadores na “Lista Suja” do Trabalho Escravo no Brasil

A publicação semestral do Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão (popularmente conhecida como “Lista Suja”) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revela diferentes perfis de pessoas físicas e jurídicas com autuações consolidadas em processo administrativo.

 Na atualização de outubro de 2025, o cadastro incluiu 159 empregadores, sendo 101 pessoas físicas e 58 pessoas jurídicas, resultando na identificação de 1.530 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão entre 2020 e 2025. 

Principais Tipos de Empregadores e Atividades Econômicas

Embora a lista completa inclua dezenas de nomes, a literatura e relatórios oficiais destacam alguns grupos de empregadores e setores recorrentes:

Produtores rurais (pessoa física) — com predomínio em criação de bovinos para corte, refletindo a tradição de uso de mão de obra em contextos de baixa regulação; 

Empregadores domésticos e serviços pessoais — um dos setores mais frequentes em inclusões recentes; 

Cultivo de café e outras culturas agrícolas — atividades que historicamente são associadas à exploração laboral intensa; 

Construção civil — outro setor com repetidas ocorrências de identificação de trabalho em condições degradantes; 

Além desses perfis, casos específicos de grande repercussão pública evidenciam a inclusão (ou tentativa de inclusão) de nomes associados a grandes cadeias econômicas:

Empresas fornecedoras de commodities agrícolas certificadas, como um produtor de limão certificado pelo GlobalG.A.P., cuja exploração de trabalhadores resultou em resgate e inclusão no cadastro em 2024/2025; 

Decisões judiciais envolvendo grandes corporações, como uma determinação da Justiça do Trabalho para que uma subsidiária da gigante do setor de carnes JBS Aves fosse incluída na lista por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, após inspeção que constatou jornadas exaustivas e condições degradantes. 

Dimensão Geográfica e Setorial

Os estados com maior número de inclusões recentes foram Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Bahia, refletindo padrões regionais de atividades agropecuárias e urbanos informais. 

Considerações para Análise Acadêmica

A “Lista Suja” não é um ranking de culpados criminalmente, mas um cadastro administrativo que expõe empregadores com infrações confirmadas após processo administrativo com direito à ampla defesa. 

A inscrição na lista pode influenciar a capacidade de obtenção de crédito, contratos e parcerias públicas e privadas. 

Acessar aqui-> LISTA SUJA

Conclusão

A trajetória histórica da exploração do trabalho infantil no Brasil, entre 1960 e 2026, demonstra um processo de transformação significativo, marcado por avanços legislativos e políticas públicas, mas também por persistências profundas de condições que favorecem a vulnerabilidade de crianças e adolescentes.

 A erradicação dessa prática exige não apenas um arcabouço legal robusto, mas também ações intersetoriais e investimentos estruturais que enfrentem as causas socioeconômicas subjacentes.

Bibliografia 

Artigos e estudos acadêmicos

Burnett, A., Fagundes, F. & Nóbrega, J. C. L. Desenvolvimento periférico e trabalho infantil: história oral de vida na feira central de Campina Grande nas décadas de 1960 e 1970. Revista de Direito da Cidade, 2022.

Ronny B. de Sousa et al. Child labor: the advances and challenges faced by Brazilian society after ECA. Research, Society and Development, 2020.

Maria V. S. da Silva et al. Trabalho infantil no Brasil e na Amazônia legal. Research, Society and Development.

Paula D. T. Rodrigues et al. Exploitation of child labor in Brazilian rural environment. CIPEEX, 2025.

Zanina, A. M. A. et al. Analysis of children and adolescents exploited by child labor in Brazil. CIPEEX, 2025.

Fontes legais e institucionais

Constituição Federal do Brasil (1988) e Emenda Constitucional nº 20/1998.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. MTE atualiza “Lista Suja” do trabalho análogo à escravidão com 159 novos empregadores. Brasília: MTE, 06 out. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/outubro/mte-atualiza-201clista-suja201d-do-trabalho-analogo-a-escravidao-com-159-novos-empregadores�. Acesso em: 23 fev. 2026. �

Serviços e Informações do Brasil

REPÓRTER BRASIL. GlobalG.A.P-certified lime producer added to Brazil’s Dirty List of slave labor. São Paulo: Repórter Brasil, 10 abr. 2025. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2025/04/globalg-a-p-certified-lemon-producer-added-to-brazils-dirty-list-of-slave-labor/�. Acesso em: 23 fev. 2026. �

Repórter Brasil

REUTERS. Brazil judge orders government to add JBS subsidiary to 'dirty list' for slavery. Londres: Reuters, 03 dez. 2025. Disponível em: https://www.reuters.com/business/world-at-work/brazil-judge-orders-government-add-jbs-dirty-list-slavery-2025-12-03/�. Acesso em: 23 fev. 2026. �

A LIBERTAÇÃO COMO AUTOSSUPERAÇÃO EM Friedrich Nietzsche: CRÍTICA À MORAL E AFIRMAÇÃO DA VIDA

A presente análise do conceito de libertação na filosofia de Friedrich Nietzsche, compreendendo-o como processo de autossuperação e afirmação da vida. A partir de obras centrais do autor, discute-se a crítica à moral tradicional, a noção de vontade de potência e o ideal do além-do-homem como horizonte de emancipação. Argumenta-se que, para Nietzsche, libertar-se não significa aderir a um ideal universal, mas romper com valores herdados e criar novos modos de existência. A pesquisa adota abordagem teórico-bibliográfica, fundamentada em textos do próprio autor e em comentadores contemporâneos. Inspirado em Friedrich Nietzsche, o primeiro passo é romper com a moral seletiva que julga conforme interesses. O “golpe de martelo” questiona o culto cego à razão e a religião usada como instrumento político. Em diálogo com Karl Marx, revela-se que a dominação também é estrutural. Libertar-se exige crítica da ideologia e consciência das relações de poder.

Palavras-chave: libertação; autossuperação; moral; vontade de potência; emancipação.

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1. Introdução

A temática da libertação ocupa lugar central na tradição filosófica ocidental. Em Nietzsche, contudo, ela assume um caráter singular: não se trata de emancipação política nos moldes modernos, nem de salvação metafísica, mas de libertação do indivíduo frente às estruturas morais, religiosas e culturais que limitam sua potência criadora. Sua crítica à moral cristã e à metafísica ocidental inaugura uma perspectiva genealógica que busca desnaturalizar valores considerados universais.

Assim, este estudo investiga como a libertação, em Nietzsche, está vinculada à superação da moral do ressentimento e à afirmação trágica da existência.

Para Friedrich Nietzsche, a libertação consiste na ruptura com valores impostos historicamente e na criação de novos sentidos para a existência.
Ela se realiza como autossuperação, expressão da vontade de potência e afirmação da vida.
Libertar-se é tornar-se autor de si mesmo, superando o ressentimento e afirmando a própria força criadora.

Para Friedrich Nietzsche, libertação não é seguir regras prontas, mas romper com valores impostos e criar novos sentidos para a própria vida. É autossuperação, coragem de pensar diferente e afirmar a existência sem culpa ou medo. Libertar-se é tornar-se quem se é, assumindo a responsabilidade de transformar a própria trajetória em obra de criação e potência.

A hermenêutica crítica de Friedrich Nietzsche foca no indivíduo e na origem dos valores morais, propondo a autossuperação e a criação de si mesmo. Já Karl Marx analisa a moralidade a partir das relações de produção e da luta de classes, enfatizando a transformação social coletiva. Nietzsche vê a libertação como expressão da vontade de poder; Marx, como mudança das estruturas sociais que geram desigualdade. Ambos criticam a moral tradicional, mas por perspectivas distintas. A comparação evidencia a tensão entre liberdade individual e emancipação coletiva.

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2. Crítica à Moral e Genealogia dos Valores

Em Genealogia da Moral, Nietzsche propõe investigar a origem histórica dos valores morais. Ele distingue entre moral dos senhores e moral dos escravos, indicando que esta última, marcada pelo ressentimento, transformou fraqueza em virtude e força em pecado. A libertação, nesse contexto, implica romper com valores impostos historicamente e reconhecer sua origem contingente.

A genealogia nietzschiana não destrói valores apenas para negá-los, mas para abrir espaço à criação de novos critérios afirmativos. Libertar-se, portanto, é desfazer-se da culpa e do ideal ascético que negam a vida.

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3. Vontade de Potência e Autossuperação

A noção de vontade de potência constitui eixo interpretativo fundamental. Para Nietzsche, a vida é essencialmente expansão, crescimento e intensificação de forças. A libertação é o processo pelo qual o indivíduo assume sua potência criadora, superando limites impostos por convenções morais e sociais.

A célebre máxima “Torna-te quem tu és” expressa esse movimento de autoconstrução. Não há essência pré-determinada, mas um projeto contínuo de criação de si. O ideal do além-do-homem (Übermensch), apresentado em Assim Falou Zaratustra, simboliza esse horizonte de superação.

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4. Libertação e Afirmação Trágica da Vida

Diferentemente de concepções que vinculam libertação à negação do mundo, Nietzsche propõe uma afirmação trágica da existência. O conceito de eterno retorno representa a prova máxima da liberdade: afirmar a vida tal como ela é, inclusive em sua dor e contingência.

Libertar-se, nesse sentido, é abandonar ilusões metafísicas e assumir responsabilidade pela criação de valores. A emancipação nietzschiana é estética e ética, pois transforma a vida em obra de arte.

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5. Hermenêutica Crítica: Nietzsche e Marx

A hermenêutica crítica de Friedrich Nietzsche e Karl Marx evidencia diferentes abordagens sobre moralidade, poder e libertação. Nietzsche desenvolve uma crítica genealógica, examinando a origem dos valores morais e revelando como estes reprimem a força vital e a criatividade individual. Sua análise enfatiza a vontade de poder e a construção de si mesmo, questionando a universalidade dos valores e defendendo a autossuperação como forma de emancipação (NIETZSCHE, 2009; NIETZSCHE, 2011).

Marx, por sua vez, propõe uma hermenêutica materialista-dialética, na qual a moral e a consciência são determinadas pelas condições materiais e econômicas da sociedade. A moralidade reflete as relações de produção e os interesses de classe, sendo a emancipação alcançada por meio da transformação coletiva da sociedade e da superação das desigualdades estruturais (MARX, 1983; MARX; ENGELS, 2010).

A comparação evidencia que, enquanto Nietzsche centra-se no indivíduo e na criação de valores próprios, Marx focaliza nas estruturas sociais e econômicas que condicionam a vida humana. Assim, a libertação, para Nietzsche, é autossuperação; para Marx, é luta coletiva e transformação social.

Considerações Finais

A libertação em Nietzsche não se confunde com projetos universalistas ou utopias sociais. Trata-se de processo individual de autossuperação, no qual o sujeito rompe com a moral do ressentimento e afirma sua potência criadora. Ao propor a transvaloração dos valores, Nietzsche inaugura uma concepção radical de emancipação baseada na criação, na responsabilidade e na afirmação da vida.

Sua filosofia permanece atual ao questionar estruturas normativas que limitam a autonomia humana, oferecendo horizonte crítico para pensar liberdade além dos paradigmas tradicionais.

É possível estruturar esse argumento em três movimentos críticos, inspirados na noção de “filosofar a marteladas” de Friedrich Nietzsche.

Primeiro passo: libertar-se da moralidade hipócrita. A crítica genealógica revela que muitos discursos morais não expressam valores universais, mas interesses travestidos de virtude. A acusação seletiva de corrupção ou pureza política pode funcionar como mecanismo de poder simbólico.

Segundo passo: aplicar o “golpe de martelo” ao culto abstrato da razão e à religião instrumentalizada. Quando a religião se afasta de seus fundamentos éticos e passa a legitimar projetos de poder, ela deixa de ser prática espiritual e torna-se ideologia.

Terceiro passo: evidenciar onde estão a dominação e a exploração. Em diálogo com Karl Marx, a crítica amplia-se para as estruturas materiais que sustentam desigualdades e moldam consciências.

Conclui-se que a libertação exige superar tanto a moral seletiva quanto a alienação ideológica, articulando crítica cultural e análise das relações de poder, a fim de promover uma consciência mais autônoma e socialmente responsável.

Com a contribuição de Marlon em anexo, o texto ganha densidade teórica. Friedrich Nietzsche não buscava debates ideológicos partidários, mas uma crítica radical aos fundamentos da moral e da verdade. 

Michel Foucault retoma essa inspiração para analisar a sociedade disciplinar e os mecanismos de poder que moldam corpos e condutas.

Já Byung-Chul Han, coreano radicado na Alemanha, amplia a crítica ao descrever a sociedade do desempenho, marcada pela autoexploração e pelo esgotamento.

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Referências Bibliográficas

NIETZSCHE, Friedrich. Assim falou Zaratustra. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

NIETZSCHE, Friedrich. Genealogia da moral. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

NIETZSCHE, Friedrich. Além do bem e do mal. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.

DELEUZE, Gilles. Nietzsche e a filosofia. Rio de Janeiro: Rio, 1976.

HEIDEGGER, Martin. Nietzsche. São Paulo: Forense Universitária, 2007.

MARX, Karl. Crítica da Filosofia do Direito de Hegel. São Paulo: Abril Cultural, 1983.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Abril Cultural, 2010.

NIETZSCHE, Friedrich. Além do Bem e do Mal. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.

NIETZSCHE, Friedrich. Genealogia da Moral. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

NIETZSCHE, Friedrich. Assim Falou Zaratustra. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

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Anexo Contribuição de Marlon 

Nietzsche reduz a moralidade à vontade de poder e ao individualismo extremo. Sob uma lente marxista, isso ignora as estruturas de classe e a exploração econômica que moldam a sociedade.

O conceito de vontade de poder de Nietzsche parece desconsiderar que as condições materiais de vida, como a propriedade e o controle dos meios de produção, determinam as relações sociais e a consciência do indivíduo. Não é apenas uma questão de indivíduos fortes ou fracos, mas de classes em conflito. 

Além disso, a crítica de Nietzsche à moralidade pode ser vista como uma forma de legitimar a ideologia burguesa, que mascara as desigualdades sociais dizendo que são formas de seleção natural, meritocracia ou sobrevivência do mais forte.

 Em vez de enfatizar o individualismo, uma leitura com base materialista-dialética, diria que a verdadeira transformação vem da luta coletiva das classes oprimidas. A moralidade deve ser entendida no contexto das relações de produção e da luta de classes, não como uma questão de vontade individual.