Lei da Família e participação popular cubana 2022.

Se os neoliberais aceitam apenas à democracia representativa, é visto como informal a subjetividade de uma democracia participativa. Lei nº 1.289 /1975. Código da Família Regula legalmente as instituições familiares - o casamento, o divórcio, as relações paterno-filiais, a obrigação de prover alimentação, adoção e tutela - com os principais objetivos de contribuir para o fortalecimento da família e os laços de amor recíproco, ajuda e respeito entre seus membros.(Cuba, UNESCO). "O código vigente foi escrito em 1976 e foi um dos únicos aspectos não abordados pela Reforma Constitucional de 2019. Além de referendar a atual elaboração do Código, os cubanos também podem sugerir mudanças na legislação. Somente depois do dia 30 de abril o texto passa por uma nova avaliação na Assembleia do Poder Popular, que aprovará a nova versão do texto com sugestões da consulta pública. Depois disso, essa nova formulação vai a plebiscito popular. (Brasil de Fato, 2022).

“O projeto do código de família é tudo o que se poderia esperar”, disse Maykel González Vivero, diretor da Tremenda Nota, uma revista digital que se concentra em mulheres, comunidade lésbica, gay, bissexual e transgênero (LGBT) e na comunidade negra. “Demorou muito e não houve transparência em seu interminável processo de quase 15 anos. Mas está aí”, acrescentou. (Chico Terra, 2021) Lei da Família e participação popular cubana 2022. Otros cambios a destacar se produjeron en las disposiciones generales, donde los artículos que más propuestas recibieron fueron el 4 y 5, vinculados a los derechos de las personas, la infancia y los adolescentes en el ámbito familiar. “En el artículo 4 se perfiló mucho mejor todo el tema de la igualdad entre mujeres y hombres, la distribución equitativa del trabajo doméstico y el cuidado de modo que no conlleve una recarga hacia las mujeres. Se perfeccionó también el inciso vinculado a los derechos sexuales y reproductivos, que tiene una mirada mucho más amplia”, explicó González Ferrer. En el caso del artículo 5, se definió mejor todo el derecho de los niños a ser escuchados, a que sus opiniones se tengan en cuenta, al bienestar general y a vivir en ambientes libres de violencia y discriminación. (Cuba Debate). Interessante conhecer o novo código familiar cubano. Bibliografia Cuba inicia consulta pública sobre novo código de família Legislação altera texto de 1976 para ampliar direitos da comunidade LGBTQIA e pode entrar em vigência a partir de abril Michele de Mello Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 01 de Fevereiro de 2022 https://www.brasildefato.com.br/2022/02/01/cuba-inicia-consulta-publica-sobre-novo-codigo-de-familia Cuba publica projeto que abre portas para casamento gay setembro 16, 2021. https://siteal.iiep.unesco.org/pt/bdnp/717/ley-ndeg-12891975-codigo-familia https://chicoterra.com/2021/09/16/cuba-publica-projeto-que-abre-portas-para-casamento-gay/