A presente análise sobre a disseminação de notícias falsas, conteúdos manipulados e estratégias de desinformação política no Brasil após o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Delimita-se o estudo ao período de 28 de outubro a 4 de novembro de 2026, considerando as publicações verificadas pela Justiça Eleitoral e por iniciativas de checagem de informações. Investiga-se como a circulação de narrativas fraudulentas sobre urnas eletrônicas, resultados eleitorais e instituições públicas pode comprometer a confiança social, a legitimidade democrática e o exercício da cidadania. Discute-se a utilização de plataformas digitais, inteligência artificial, montagens audiovisuais e interpretações estatísticas descontextualizadas como instrumentos de manipulação da opinião pública. Sob as perspectivas sociológica, comunicacional e jurídico-constitucional, examinam-se os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade por eventuais violações de direitos fundamentais. Conclui-se que o enfrentamento da desinformação exige educação midiática, transparência institucional, jornalismo profissional, fiscalização democrática e responsabilização jurídica conforme a legislação vigente.
Palavras-chave: Fake news; desinformação política; democracia; inteligência artificial; liberdade de expressão; direitos fundamentais; responsabilidade jurídica.
1 INTRODUÇÃO
A transformação tecnológica das sociedades contemporâneas modificou profundamente as relações políticas, econômicas, culturais e comunicacionais. As redes sociais passaram a ocupar posição central na formação da opinião pública, na circulação de informações e na participação política dos cidadãos.
Entretanto, a democratização dos meios de comunicação também ampliou a velocidade de propagação de informações falsas, conteúdos manipulados e narrativas destinadas a influenciar comportamentos políticos.
Nesse contexto, as fake news representam um problema relevante para o Estado Democrático de Direito, especialmente quando utilizadas para desacreditar instituições públicas, questionar resultados eleitorais sem provas e estimular conflitos sociais.
O processo eleitoral brasileiro de 2026 oferece um campo de investigação particularmente importante. Após o segundo turno presidencial, realizado em 25 de outubro, circularam nas redes sociais publicações que apresentavam supostas evidências de irregularidades nas urnas eletrônicas e na totalização dos votos.
Em 28 de outubro de 2026, a Justiça Eleitoral publicou esclarecimentos sobre um relatório apresentado como perícia independente que alegava identificar fraude eleitoral. Segundo a checagem oficial, o documento misturava horários de votação, encerramento das seções e totalização dos resultados, sem demonstrar a fraude alegada.
A partir desse cenário, estabelece-se o seguinte problema de pesquisa:
Em que medida a disseminação de fake news após as eleições de 2026 representa uma ameaça à democracia brasileira, à confiança nas instituições públicas e ao exercício dos direitos fundamentais?
O objetivo geral consiste em analisar criticamente a desinformação política no período posterior ao segundo turno eleitoral de 2026.
Como objetivos específicos, pretende-se:
a) identificar conteúdos falsos ou enganosos documentados pela Justiça Eleitoral;
b) compreender os mecanismos de produção e circulação da desinformação;
c) analisar a influência das plataformas digitais e da inteligência artificial;
d) examinar os limites constitucionais da liberdade de expressão;
e) discutir a responsabilidade jurídica dos agentes envolvidos;
f) apresentar estratégias de educação midiática e fortalecimento democrático.
Uma análise sobre a disseminação de fake news no Brasil após as eleições de outubro de 2026, considerando seus impactos políticos, sociais e institucionais. Examina a manipulação de informações eleitorais, o uso da inteligência artificial e a influência das redes sociais na formação da opinião pública.
Discute a liberdade de expressão, a responsabilidade jurídica e a proteção dos direitos fundamentais à luz da Constituição Federal de 1988. Investiga a importância da educação midiática, da transparência institucional e do pensamento crítico no enfrentamento da desinformação. Conclui que a defesa da democracia exige informação confiável, responsabilidade pública e compromisso com o Estado Democrático de Direito.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: FAKE NEWS E DESINFORMAÇÃO POLÍTICA
A expressão fake news tornou-se amplamente utilizada para designar conteúdos apresentados como notícias, mas que contêm informações falsas, fabricadas ou deliberadamente distorcidas.
Entretanto, é necessário estabelecer uma distinção conceitual entre informação incorreta, desinformação deliberada e informação verdadeira apresentada fora de contexto.
Wardle e Derakhshan (2017) apresentam uma abordagem interdisciplinar do fenômeno da desordem informacional, distinguindo três categorias fundamentais:
- Mis-information: informação incorreta compartilhada sem necessariamente existir intenção de causar danos.
- Dis-information: informação falsa produzida ou disseminada deliberadamente para causar danos ou manipular percepções.
- Mal-information: informação baseada em fatos reais, mas utilizada de maneira prejudicial, mediante exposição ou descontextualização.
Essa diferenciação permite compreender que nem todo erro jornalístico constitui uma campanha de desinformação.
A análise científica deve considerar a origem da informação, a intencionalidade, o contexto, os mecanismos de circulação e os efeitos sociais.
Para Castells (2018), as relações de poder nas sociedades contemporâneas estão profundamente relacionadas à capacidade de produzir, controlar e disseminar informações.
Assim, o ambiente digital constitui um espaço de disputa política e simbólica, no qual diferentes atores procuram influenciar a interpretação da realidade social.
3 AS FAKE NEWS IDENTIFICADAS APÓS 27 DE OUTUBRO DE 2026
A consulta à plataforma Fato ou Boato, da Justiça Eleitoral, permite identificar diferentes conteúdos desmentidos entre 28 de outubro e 3 de novembro de 2026.
3.1 Alegações de fraude nas urnas eletrônicas
Uma das principais narrativas identificadas afirmava que a vitória presidencial seria matematicamente impossível e que a alteração da votação entre o primeiro e o segundo turno comprovaria fraude.
A Justiça Eleitoral esclareceu que a mudança de comportamento do eleitorado entre os turnos não constitui evidência de irregularidade.
Também foram desmentidas publicações que alegavam que dois milhões de votos teriam sido lançados manualmente na Bahia após as 17 horas.
Segundo os dados apresentados pelo TSE, foram registrados 34.393 votos após esse horário nas seções que permaneceram abertas.
3.2 Relatório apócrifo apresentado como perícia independente
Outro episódio relevante envolveu a circulação de um documento intitulado Relatório Pericial Independente.
O material utilizava supostos dados eleitorais para sustentar uma narrativa de fraude.
Entretanto, a checagem oficial identificou inconsistências metodológicas, incluindo a confusão entre o horário de registro dos votos, o encerramento das seções e a totalização eleitoral.
A Justiça Eleitoral também esclareceu que a alegação de ocultação dos boletins de urna não correspondia aos procedimentos efetivamente realizados.
O episódio demonstra como informações aparentemente técnicas podem ser utilizadas para conferir credibilidade a conclusões não demonstradas.
3.3 Suposta votação exclusiva em determinado candidato
Em 29 de outubro, foi desmentida a alegação de que 124 mil urnas teriam registrado votos exclusivamente para Lula no segundo turno.
Os dados oficiais demonstraram que a publicação apresentava informações incorretas sobre os resultados das seções eleitorais.
A existência de seções com votação concentrada em um único candidato não comprova, isoladamente, qualquer irregularidade eleitoral.
3.4 Suposta suspensão de certidões eleitorais
Também circulou uma publicação afirmando que o TSE teria suspendido certidões de quitação eleitoral para impedir consultas sobre pessoas falecidas.
A Justiça Eleitoral esclareceu que a interrupção estava prevista desde fevereiro de 2026 para permitir a atualização do Cadastro Eleitoral.
A publicação utilizava uma situação administrativa real para construir uma interpretação falsa sobre suas finalidades.
3.5 Vídeo antigo apresentado como fraude em 2026
Outra publicação utilizou uma gravação de 2014, registrada em Torres, no Rio Grande do Sul, apresentando-a como se demonstrasse uma urna eletrônica registrando votos sozinha nas eleições de 2026.
Segundo a checagem oficial, o equipamento apresentava uma falha e foi substituído, sem comprometimento da votação.
Esse episódio evidencia a utilização de materiais audiovisuais antigos para construir narrativas contemporâneas.
3.6 Suposta fraude relacionada ao tempo de funcionamento das urnas
Em 3 de novembro de 2026, a Justiça Eleitoral desmentiu outra alegação segundo a qual urnas que permaneciam abertas por mais tempo estariam registrando votos indevidos.
A publicação utilizava horários de encerramento das seções para sugerir fraude, sem demonstrar qualquer alteração irregular dos votos.
Esses episódios mostram que a desinformação eleitoral pode assumir diferentes formatos: documentos aparentemente técnicos, vídeos antigos, gráficos estatísticos e interpretações descontextualizadas.
Vídeo mostraria urna eletrônica votando sozinha em 2026. Falso: gravação antiga, de 2014.
30/10 Militares americanos estariam realizando o resgate de Flávio Bolsonaro. Falsa: o vídeo não mostrava esse acontecimento.
30/10 Lula teria votos sem origem identificável. Falsa: painéis estavam em diferentes etapas de atualização.
31/10 Vídeo mostraria Nikolas Ferreira em situação íntima durante a apuração. Montagem produzida com inteligência artificial.
03/11 Governo Lula teria desistido do fim da escala 6x1. Falsa: a alegação foi desmentida.
Fontes das verificações: Justiça Eleitoral, Agência Lupa, AFP, Estadão Verifica, Boatos.org e UOL Confere.
4 REDES SOCIAIS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E MANIPULAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA
A inteligência artificial ampliou as possibilidades de produção e edição de conteúdos digitais.
Atualmente, ferramentas tecnológicas permitem modificar imagens, reproduzir vozes, criar vídeos sintéticos e produzir documentos aparentemente autênticos.
Essas tecnologias podem ser utilizadas para finalidades legítimas, como educação, pesquisa, acessibilidade e produção cultural.
Entretanto, quando empregadas para fabricar declarações, atribuir comportamentos inexistentes ou simular acontecimentos políticos, podem comprometer a confiança pública na informação.
Empoli (2019) analisa a atuação dos chamados engenheiros do caos e as estratégias de exploração das emoções, dos conflitos e das divisões sociais na política contemporânea.
Nesse sentido, a desinformação não depende exclusivamente da fabricação de notícias inteiramente falsas. Também pode utilizar acontecimentos verdadeiros, fragmentos de discursos e imagens reais apresentados de maneira descontextualizada.
A velocidade de compartilhamento, a repetição de mensagens e a formação de comunidades digitais politicamente polarizadas podem ampliar a circulação dessas narrativas.
5 LIBERDADE DE EXPRESSÃO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
A Constituição Federal de 1988 estabelece fundamentos essenciais para a proteção da democracia brasileira.
Entre os dispositivos relevantes encontram-se:
- Art. 1º: fundamentos da República Federativa do Brasil.
- Art. 5º, IV: liberdade de manifestação do pensamento.
- Art. 5º, IX: liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação.
- Art. 5º, X: proteção da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem.
- Art. 5º, XIV: acesso à informação.
- Art. 220: liberdade de manifestação do pensamento, criação, expressão e informação.
A liberdade de expressão constitui garantia indispensável à democracia, permitindo críticas aos governos, questionamentos às autoridades e divergências políticas.
Entretanto, não representa autorização irrestrita para práticas ilícitas.
É necessário distinguir a crítica política legítima, a opinião, o erro informacional e a fabricação deliberada de informações falsas utilizadas para violar direitos.
O ordenamento jurídico brasileiro prevê instrumentos de responsabilização civil e penal para condutas que preencham os requisitos legais.
O Código Civil, especialmente nos artigos 186, 187 e 927, estabelece disposições relacionadas ao ato ilícito, ao abuso de direito e à obrigação de reparar danos.
No campo penal, os crimes contra a honra podem ser aplicáveis quando presentes os respectivos elementos legais.
A Lei nº 13.834/2019 também introduziu o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
Importante ressaltar que não existe um crime genérico denominado simplesmente fake news. A responsabilização depende da conduta concreta e de seu enquadramento jurídico.
6 RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS DIGITAIS E DAS INSTITUIÇÕES
As plataformas digitais desempenham papel relevante na circulação de informações e na formação da opinião pública.
Sua responsabilidade jurídica deve ser examinada considerando a legislação vigente, especialmente o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, e os entendimentos constitucionais e judiciais aplicáveis.
O debate envolve questões relacionadas à moderação de conteúdo, à transparência dos sistemas de recomendação, à proteção dos usuários e ao cumprimento de decisões judiciais.
Não se deve confundir o combate à desinformação com censura política.
A defesa da democracia exige critérios transparentes, respeito ao devido processo legal, proteção da liberdade de expressão e mecanismos proporcionais de responsabilização.
Também é indispensável a atuação das instituições públicas, das universidades, das escolas, dos órgãos de fiscalização e da imprensa profissional.
7 EDUCAÇÃO MIDIÁTICA E FORMAÇÃO DA CIDADANIA
O enfrentamento das fake news não pode depender exclusivamente de medidas judiciais ou da remoção de conteúdos.
A educação midiática constitui instrumento fundamental para o desenvolvimento da autonomia intelectual e da capacidade crítica dos cidadãos.
A escola possui papel estratégico na formação de pessoas capazes de:
a) identificar a origem das informações;
b) verificar datas e autoria das publicações;
c) comparar diferentes fontes jornalísticas;
d) reconhecer montagens e manipulações digitais;
e) diferenciar fatos, opiniões e interpretações;
f) compreender os riscos do compartilhamento de conteúdos não verificados.
A perspectiva pedagógica de Paulo Freire (1996) contribui para essa discussão ao valorizar a formação crítica, o diálogo e a autonomia dos sujeitos.
A educação democrática deve estimular a investigação, a argumentação fundamentada e o respeito às diferenças.
O cidadão não deve ser apenas consumidor de informações, mas sujeito ativo na construção do conhecimento e na defesa da democracia.
8 METODOLOGIA
A pesquisa caracteriza-se como estudo qualitativo, exploratório e documental, com abordagem interdisciplinar.
O recorte temporal compreende o período de 28 de outubro a 4 de novembro de 2026.
Foram consideradas as seguintes fontes:
- Constituição Federal de 1988.
- Legislação brasileira relacionada à liberdade de expressão e à responsabilidade jurídica.
- Publicações da plataforma Fato ou Boato, da Justiça Eleitoral.
- Materiais jornalísticos de checagem.
- Produções acadêmicas sobre desinformação, comunicação digital e democracia.
O procedimento metodológico consiste na análise de conteúdo documental, mediante identificação das alegações, comparação com os esclarecimentos institucionais e interpretação dos possíveis impactos políticos e sociais.
Não se pretende realizar um levantamento estatístico de todas as publicações falsas existentes no período, mas examinar casos documentados e suas implicações para a democracia brasileira.
9 RESULTADOS E DISCUSSÃO
A análise documental demonstra que a desinformação eleitoral pode utilizar diferentes estratégias para questionar a legitimidade das instituições democráticas.
Entre os mecanismos identificados destacam-se:
- Descontextualização de dados estatísticos.
- Reutilização de vídeos antigos.
- Divulgação de documentos sem comprovação técnica.
- Interpretação incorreta de procedimentos eleitorais.
- Construção de narrativas de fraude sem evidências suficientes.
Os casos examinados demonstram a importância de diferenciar suspeitas, denúncias, opiniões e fatos comprovados.
A fiscalização eleitoral constitui direito democrático, assim como a crítica às instituições públicas. Entretanto, a apresentação de alegações como fatos comprovados exige fundamentação documental.
Outro resultado relevante diz respeito à necessidade de fortalecer a educação midiática e a transparência institucional.
A democracia depende não apenas da realização periódica de eleições, mas também da existência de condições sociais para que os cidadãos tenham acesso a informações confiáveis e possam participar conscientemente da vida pública.
10 CONCLUSÃO
A disseminação de fake news após as eleições de 2026 demonstra que a desinformação política representa um desafio permanente para a sociedade brasileira.
A circulação de alegações falsas sobre urnas eletrônicas, resultados eleitorais e procedimentos institucionais evidencia a necessidade de fortalecer os mecanismos de verificação, transparência e educação para a cidadania.
A liberdade de expressão deve permanecer protegida como fundamento indispensável da democracia, mas não pode ser confundida com autorização para práticas ilícitas que violem direitos fundamentais.
O enfrentamento da desinformação exige responsabilidade compartilhada entre instituições públicas, plataformas digitais, imprensa, universidades, escolas e sociedade civil.
Conclui-se que a defesa do Estado Democrático de Direito depende da valorização da verdade factual, do pensamento crítico, da pluralidade de ideias e da responsabilidade pública.
A democracia não se fortalece pela imposição de uma única narrativa política, mas pela possibilidade de confrontar diferentes interpretações com evidências, argumentos e respeito aos direitos fundamentais.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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