Está análise busca compreender os fenômenos políticos brasileiros que ocorrem no legislativo e executivo federal. O sistema político brasileiro (1985–2026) consolidou o presidencialismo de coalizão, no qual o Executivo depende do Congresso para aprovar projetos. Governos como Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva tiveram alta aprovação legislativa, enquanto Dilma Rousseff enfrentou crise que resultou em impeachment. O Congresso ampliou seu poder, especialmente em votações e derrubada de vetos. O Supremo Tribunal Federal ganhou protagonismo ao declarar leis inconstitucionais. O período recente é marcado por polarização política e maior necessidade de negociação institucional.
1 INTRODUÇÃO
A redemocratização brasileira inaugurada em 1985 consolidou um modelo político caracterizado pelo presidencialismo de coalizão, no qual o Poder Executivo depende da articulação com o Congresso Nacional para aprovar sua agenda legislativa. Estudos indicam que o Executivo frequentemente domina a iniciativa legislativa, enviando a maior parte dos projetos aprovados. �
Diap
A promulgação da Constituição de 1988 marcou o início de um novo ciclo institucional, com forte participação parlamentar e social na elaboração das normas. �
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Este artigo analisa:
padrões de votação dos deputados federais;
principais leis aprovadas;
normas declaradas inconstitucionais;
sanções e vetos presidenciais.
2 GOVERNO JOSÉ SARNEY (1985–1990)
2.1 Contexto legislativo e votações
O governo de José Sarney foi marcado pela transição democrática e pela atuação da Assembleia Nacional Constituinte (1987–1988), composta por 559 parlamentares (deputados e senadores). �
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As votações parlamentares nesse período tiveram características específicas:
alta fragmentação partidária;
forte influência de movimentos sociais;
protagonismo do chamado “centrão” na Constituinte.
2.2 Principais projetos aprovados
Constituição Federal de 1988
Ampliação de direitos sociais (saúde, educação, trabalho)
Criação do SUS e ampliação da seguridade social
2.3 Inconstitucionalidades
Após 1988, o Supremo Tribunal Federal passou a atuar com maior intensidade no controle de constitucionalidade, invalidando normas contrárias à nova Constituição (ex.: leis herdadas do regime militar incompatíveis com direitos fundamentais).
2.4 Sanções e vetos
Sarney utilizou o veto como instrumento político, mas com menor sistematização institucional do que nos governos posteriores. O modelo de controle de vetos ainda estava em consolidação.
3 GOVERNO FERNANDO COLLOR (1990–1992)
3.1 Padrão de votação parlamentar
O governo de Fernando Collor de Mello enfrentou dificuldades de articulação no Congresso, devido à ausência de uma base sólida.
Características:
baixo apoio parlamentar;
conflitos com partidos tradicionais;
uso intensivo de medidas provisórias.
3.2 Principais leis aprovadas
Plano Collor (reformas econômicas e confisco de poupança)
Abertura econômica e desregulamentação
3.3 Inconstitucionalidades
Diversas medidas econômicas foram questionadas no STF, especialmente relacionadas:
ao confisco de ativos financeiros;
à violação de direitos adquiridos.
3.4 Votações históricas (Impeachment)
O Congresso protagonizou uma das votações mais importantes da história brasileira:
abertura do processo de impeachment (Câmara);
julgamento político no Senado.
Collor renunciou em 1992 durante o processo. �
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3.5 Vetos e sanções
uso estratégico de vetos limitado pela crise política;
perda de controle sobre agenda legislativa.
4 GOVERNO ITAMAR FRANCO (1992–1995)
4.1 Contexto parlamentar
O governo de Itamar Franco caracterizou-se por maior estabilidade institucional após a crise do impeachment.
Padrões de votação:
recomposição de coalizões;
maior cooperação entre Executivo e Legislativo;
redução de conflitos institucionais.
4.2 Principais projetos aprovados
Plano Real (1994)
Reformas monetárias e fiscais
Estabilização da economia
4.3 Inconstitucionalidades
O STF analisou medidas econômicas, mas com menor grau de conflito comparado ao período Collor.
4.4 Sanções e vetos
atuação mais conciliadora;
menor uso de vetos;
maior taxa de aprovação de projetos do Executivo.
5 Análise comparativa dos governos Sarney, Collor e Itamar (1985–1995)
O período de 1985 a 1995 representa a consolidação da redemocratização brasileira e a reorganização das relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário, marcadas por diferentes padrões de governabilidade, produção legislativa e estabilidade institucional.
Durante o governo de José Sarney (1985–1990), observa-se uma relação de construção institucional com o Congresso Nacional, ainda em processo de adaptação após o regime militar. A produção legislativa foi fortemente orientada pela Constituição de 1988, com ampliação significativa dos direitos sociais e civis. Os vetos presidenciais foram moderados, e o período foi caracterizado pela transição democrática, com forte instabilidade econômica e política, mas com expansão inicial do controle de constitucionalidade, fortalecendo o papel do Judiciário.
No governo de Fernando Collor de Mello (1990–1992), a relação com o Congresso tornou-se conflituosa, marcada por baixa articulação política e forte uso de medidas econômicas radicais, como abertura comercial e reformas liberalizantes. A produção legislativa esteve centrada em tentativas de estabilização econômica, enquanto o controle de constitucionalidade passou por intensa judicialização, refletindo conflitos entre políticas executivas e limites constitucionais. O período foi profundamente afetado por crises políticas que culminaram no impeachment presidencial, evidenciando fragilidade institucional e baixa capacidade de governabilidade.
Já no governo de Itamar Franco (1992–1995), observa-se uma relação mais cooperativa com o Congresso, com redução dos conflitos institucionais e fortalecimento da articulação política. A produção legislativa foi direcionada para a estabilização econômica, culminando no Plano Real. Os vetos presidenciais foram baixos, e o período marcou a consolidação da estabilidade institucional, com menor tensão entre os poderes e fortalecimento da governança democrática.
Em síntese, o período analisado revela uma trajetória que vai da construção institucional (Sarney), passa pela crise e judicialização (Collor) e alcança a estabilização e consolidação democrática (Itamar), evidenciando a evolução das relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil pós-ditadura.
6 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS
O período inicial da Nova República revela três fases distintas:
Fundação institucional (Sarney)
Crise e ruptura (Collor)
Estabilização (Itamar)
Essas fases moldaram o padrão posterior do sistema político brasileiro, marcado por:
dependência do Executivo em coalizões;
centralidade do Congresso nas votações;
crescente papel do Judiciário no controle de constitucionalidade.
REFERÊNCIAS (ABNT 2023 – PARCIAL)
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Senado Federal. Revista de Informação Legislativa. Brasília: Senado Federal, 2024. �
Senado Federal
QUEIROZ, Antônio Augusto de. Produção legislativa no Brasil contemporâneo. DIAP, 2020. �
Diap
BRASIL. História política da Nova República. Disponível em: Wikipedia
7 GOVERNO Fernando Henrique Cardoso (1995–2002)
7.1 Padrão de votações na Câmara dos Deputados
O governo FHC consolidou o modelo de presidencialismo de coalizão, com forte disciplina partidária e apoio parlamentar estruturado.
Características:
alta taxa de aprovação de projetos do Executivo;
uso estratégico de emendas constitucionais;
base aliada estável (PSDB, PFL, PMDB).
7.2 Principais projetos aprovados
Emenda da reeleição (EC nº 16/1997)
Privatizações (Vale, Telebras)
Lei de Responsabilidade Fiscal (2000)
7.3 Inconstitucionalidades
O STF analisou reformas administrativas e econômicas, especialmente:
privatizações;
reformas previdenciárias;
flexibilização do Estado.
Grande parte foi considerada constitucional, reforçando a agenda reformista.
7.4 Sanções e vetos
uso frequente de vetos parciais;
controle rigoroso da agenda legislativa;
alto índice de sanção de projetos do Executivo.
8 GOVERNO Luiz Inácio Lula da Silva (2003–2010)
8.1 Padrão de votações
O governo Lula manteve e ampliou o presidencialismo de coalizão, com maior inclusão social na agenda política.
Características:
ampla coalizão multipartidária;
uso intensivo de medidas provisórias;
negociações políticas constantes.
8.2 Principais leis aprovadas
Bolsa Família
Reforma da Previdência (2003)
Estatuto da Igualdade Racial
Expansão do ensino superior (REUNI, PROUNI)
8.3 Inconstitucionalidades
Casos relevantes analisados pelo STF:
cotas raciais (consideradas constitucionais);
reformas previdenciárias;
políticas sociais.
8.4 Crises e votações importantes
Escândalo do “Mensalão” (2005);
fortalecimento do controle institucional;
manutenção da governabilidade apesar da crise.
8.5 Vetos e sanções
uso moderado de vetos;
alto volume de projetos sancionados;
fortalecimento de políticas públicas sociais.
9 ANÁLISE COMPARATIVA (1995–2010)
Elemento
FHC
Lula
Modelo político
Consolidação neoliberal
Inclusão social
Relação com Congresso
Estável e disciplinada
Ampla e negociada
Produção legislativa
Reformas estruturais
Políticas sociais
Judicialização
Moderada
Crescente
Vetos
Estratégicos
Moderados
10 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS
O período 1995–2010 representa a maturidade institucional da Nova República, com:
fortalecimento do Executivo;
centralidade do Congresso nas votações;
ampliação do papel do STF.
Destaca-se a continuidade institucional entre FHC e Lula, apesar das diferenças ideológicas.
REFERÊNCIAS (ABNT 2023 – PARTE 2)
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
LIMONGI, Fernando; FIGUEIREDO, Argelina. Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional. Rio de Janeiro: FGV, 1999.
SANTOS, Fabiano. O Poder Legislativo no Presidencialismo de Coalizão. Belo Horizonte: UFMG, 2003.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Brasil). Jurisprudência constitucional. Brasília: STF, 2023
11 GOVERNO Dilma Rousseff (2011–2016)
11.1 Padrão de votações
O governo Dilma apresentou queda na coesão da base aliada, com crescente dificuldade de articulação no Congresso.
Características:
fragmentação partidária;
aumento do “presidencialismo de coalizão instável”;
crescimento da oposição parlamentar.
11.2 Principais leis e medidas aprovadas
Marco Civil da Internet (2014)
Lei Anticorrupção (2013)
Programas sociais e educacionais
11.3 Inconstitucionalidades
O Supremo Tribunal Federal atuou intensamente:
análise de decretos orçamentários;
discussões sobre “pedaladas fiscais”;
controle de políticas públicas.
11.4 Votação histórica: Impeachment
A Câmara dos Deputados aprovou o impeachment em 2016, com votação nominal amplamente documentada.
Fatores determinantes:
crise econômica;
ruptura da coalizão;
pressão social e política.
11.5 Vetos e sanções
aumento do uso de vetos presidenciais;
dificuldade crescente em manter agenda legislativa.
12 GOVERNO Michel Temer (2016–2018)
12.1 Padrão de votações
O governo Temer retomou a estabilidade parlamentar com base sólida no Congresso.
Características:
forte articulação política;
apoio do chamado “centrão”;
alta taxa de aprovação de reformas.
12.2 Principais leis aprovadas
Reforma Trabalhista (2017)
Teto de gastos públicos (EC 95/2016)
12.3 Inconstitucionalidades
O STF analisou:
constitucionalidade do teto de gastos;
mudanças trabalhistas;
limites fiscais.
Grande parte foi mantida, consolidando reformas estruturais.
12.4 Vetos e sanções
uso estratégico de vetos;
elevada taxa de sucesso legislativo;
alinhamento Executivo–Legislativo.
13 GOVERNO Jair Bolsonaro (2019–2022)
13.1 Padrão de votações
Inicialmente com discurso anti-coalizão, o governo Bolsonaro posteriormente aderiu ao modelo tradicional.
Características:
início com baixa articulação;
posterior aproximação com o Congresso;
fortalecimento do “centrão”.
13.2 Principais leis aprovadas
Reforma da Previdência (2019)
Marco do Saneamento
Auxílio Emergencial (COVID-19)
13.3 Inconstitucionalidades
O STF teve papel central:
decisões sobre pandemia (competência de estados);
direitos fundamentais;
conflitos entre poderes.
13.4 Vetos e sanções
alto número de vetos presidenciais;
vários vetos derrubados pelo Congresso;
intensificação do conflito institucional.
14 GOVERNO Luiz Inácio Lula da Silva (2023–2026)
14.1 Padrão de votações
O atual governo retoma o presidencialismo de coalizão em ambiente altamente polarizado.
Características:
necessidade de ampla negociação;
Congresso mais autônomo;
fortalecimento das emendas parlamentares.
14.2 Principais projetos aprovados (até 2026)
Novo arcabouço fiscal
Reforma tributária (em andamento/conclusão parcial)
Políticas sociais ampliadas
14.3 Inconstitucionalidades
O STF continua atuando em:
controle de políticas fiscais;
direitos sociais;
conflitos federativos.
14.4 Vetos e sanções
uso estratégico de vetos;
frequente negociação para manutenção de vetos;
Congresso mais ativo na derrubada de vetos.
15 ANÁLISE GERAL (1985–2026)
15.1 Evolução do comportamento legislativo
Período
Característica central
1985–1994
Transição e instabilidade
1995–2010
Estabilidade e coalizão forte
2011–2016
Crise política
2016–2022
Reformas e polarização
2023–2026
Polarização e negociação intensiva
15.2 Padrões estruturais identificados
✔ Predominância do Executivo na agenda legislativa
✔ Dependência de coalizões partidárias
✔ Crescente judicialização da política
✔ Aumento do poder do Congresso (emendas e vetos)
15.3 Sobre votações de deputados
As votações mais relevantes (impeachments, reformas, PECs):
são nominais e registradas;
indicam forte disciplina partidária;
refletem negociações políticas e econômicas.
Bases oficiais:
Câmara dos Deputados (dados abertos)
Senado Federal
16 CONCLUSÃO
A análise histórica evidencia que o sistema político brasileiro evoluiu para um modelo complexo, no qual:
o Executivo lidera a formulação de políticas;
o Legislativo condiciona sua aprovação;
o Judiciário atua como árbitro constitucional.
O período recente demonstra maior instabilidade e polarização, exigindo novas formas de governabilidade e negociação institucional.
REFERÊNCIAS (ABNT 2023 – FINAL)
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
LIMONGI, Fernando; FIGUEIREDO, Argelina. Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional. Rio de Janeiro: FGV, 1999.
SANTOS, Fabiano. O Poder Legislativo no Presidencialismo de Coalizão. Belo Horizonte: UFMG, 2003.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Brasil). Jurisprudência constitucional. Brasília: STF, 2023.
NICOLAU, Jairo. Sistemas partidários e representação política no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 2012.
POWER, Timothy; ZUCCO JR., Cesar. Coalizões e governabilidade no Brasil. São Paulo: UNESP, 2011.
Anexo A
Processo Legislativo e Poder Presidencial no Brasil (1985–2026)
Análise de votações, leis aprovadas, vetos e inconstitucionalidades
Nova República brasileira
SLIDE 2 — CONTEXTO GERAL
Redemocratização a partir de 1985
Constituição de 1988 fortalece direitos e instituições
Sistema político baseado no presidencialismo de coalizão
Relação constante entre Executivo, Legislativo e Judiciário
SLIDE 3 — 1985–2002 (CONSOLIDAÇÃO INICIAL)
Fernando Henrique Cardoso
Estabilidade e reformas econômicas
Privatizações e Lei de Responsabilidade Fiscal
Forte articulação com Congresso
SLIDE 4 — 2003–2010 (EXPANSÃO SOCIAL)
Luiz Inácio Lula da Silva
Ampliação de políticas sociais (Bolsa Família)
Maior inclusão educacional e econômica
Crises políticas (Mensalão), mas manutenção da governabilidade
SLIDE 5 — 2011–2016 (CRISE POLÍTICA)
Dilma Rousseff
Queda de apoio no Congresso
Crise econômica e política
Impeachment aprovado pela Câmara dos Deputados
Aumento da instabilidade institucional
SLIDE 6 — 2016–2022 (REFORMAS E POLARIZAÇÃO)
Michel Temer: reformas trabalhista e teto de gastos
Jair Bolsonaro: reforma da previdência e pandemia
Forte atuação do Congresso e do STF
Aumento de conflitos institucionais
SLIDE 7 — 2023–2026 (ATUALIDADE)
Luiz Inácio Lula da Silva
Novo arcabouço fiscal e reforma tributária
Congresso mais independente e negociador
Crescente judicialização política
Polarização e necessidade de coalizões amplas
